| Versão atual | 2.0 |
| Vigência | 01 de junho de 2025 |
| Substituiu | Versão 1.0 (mai/2025) |
| Próxima revisão | 01 de junho de 2026 |
| Contato DPO | privacidade@zapscript.me |
01 / Identificação do Controlador Art. 5º VI e Art. 41 LGPD
Razão Social: FOX TECNOLOGIA LTDA · CNPJ: 66.586.436/0001-12
Endereço: Rua João Alfredo, 152 – Nossa Senhora da Abadia – Uberaba/MG – CEP 38025-300, Brasil
Encarregado de Proteção de Dados (Encarregado/DPO): Roberto Frattari Tulio Silva
E-mail do Encarregado: privacidade@zapscript.me
Site: zapscript.me · Atendimento: suporte@zapscript.me
A ZapScript é uma plataforma SaaS de conversão automatizada de áudios do WhatsApp, operada pela FOX TecnologIA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos da LGPD.
02 / Base Legal por Finalidade Art. 7º e Art. 9º II LGPD
Todo tratamento de dados realizado pela ZapScript possui uma base legal específica:
| Finalidade | Dados Envolvidos | Base Legal | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta | Nome, e-mail, senha (hash) | Execução de contrato | Art. 7º V LGPD |
| Prestação do serviço de conversão | Áudios, conversões, metadados de uso | Execução de contrato | Art. 7º V LGPD |
| Processamento de pagamentos | Dados de cobrança (via Asaas) | Execução de contrato | Art. 7º V LGPD |
| Comunicações transacionais | E-mail, dados de conta | Legítimo interesse / Contrato | Art. 7º IX e V LGPD |
| Segurança e prevenção de fraudes | IP, logs, dados técnicos | Legítimo interesse | Art. 7º IX LGPD |
| Melhoria da plataforma (anonimizado) | Dados estatísticos anonimizados | Legítimo interesse | Art. 7º IX LGPD — dado anonimizado não é dado pessoal (Art. 12) |
| Obrigações fiscais e contábeis | Dados de cobrança, NF | Obrigação legal | Art. 7º II LGPD c/c Lei 9.430/96 |
| Retenção de logs de acesso | IP, timestamp, logs | Obrigação legal | Art. 7º II LGPD c/c Art. 15 Marco Civil (Lei 12.965/14) |
| Comunicações de marketing | E-mail, nome | Consentimento | Art. 7º I LGPD — checkbox opcional e revogável |
⚠ O tratamento com base em legítimo interesse é sempre proporcional, necessário e respeita os direitos fundamentais do titular. O titular pode opor-se a qualquer momento (Art. 18 II LGPD).
03 / Dados Coletados Art. 6º III LGPD — Princípio da Necessidade
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada (princípio da necessidade):
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada exclusivamente em hash irreversível — nunca em texto puro).
- Dados de uso: data, hora e volume das conversões realizadas, funcionalidades utilizadas e frequência de acesso.
- Dados de pagamento: processados pelo Asaas (gateway de pagamento). A ZapScript não armazena número de cartão, CVV ou dados bancários completos.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de sessão e logs de acesso (obrigação legal — Marco Civil da Internet).
- Conteúdo de áudio: os áudios são processados exclusivamente para geração da conversão e excluídos em até 24 horas após o processamento. Não são armazenados permanentemente, salvo se o usuário ativar essa função expressamente.
- Conversões geradas: armazenadas no perfil do usuário enquanto a conta estiver ativa, podendo ser excluídas a qualquer momento pelo próprio usuário.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (Art. 5º II LGPD) de forma intencional. Caso um áudio processado contenha tais informações, elas seguem o mesmo ciclo de vida do áudio e são descartadas após o processamento, sem registro separado.
04 / Compartilhamento de Dados Art. 7º §5º e Art. 26 LGPD
A ZapScript não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Asaas (gateway de pagamento): para processamento de assinaturas, sujeito a seus próprios termos e obrigações legais de sigilo.
- Provedores de infraestrutura em nuvem (Supabase, Render, Upstash): para hospedagem, banco de dados e processamento. Contratados como operadores nos termos do Art. 37 LGPD.
- APIs de Speech-to-Text e IA (Groq/Whisper, Anthropic Claude): recebem os áudios exclusivamente para processamento técnico, sem direito de uso, retenção ou treinamento de modelos com o conteúdo do usuário.
- Ferramentas de análise e monitoramento: apenas dados técnicos anonimizados ou pseudonimizados.
- Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação administrativa.
05 / Transferência Internacional de Dados Art. 33 ao 36 LGPD
Alguns fornecedores técnicos operam fora do Brasil. A transferência internacional ocorre apenas nas hipóteses previstas no Art. 33 LGPD: países com proteção adequada reconhecida pela ANPD, mediante cláusulas contratuais específicas (SCCs), ou quando necessário para execução do contrato solicitado pelo titular.
06 / Retenção e Eliminação de Dados Art. 15 e 16 LGPD
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Áudios enviados | Até 24h após processamento | Princípio da necessidade — Art. 6º III LGPD |
| Conversões geradas | Enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após cancelamento | Execução de contrato — Art. 15 I LGPD |
| Dados de cadastro | Enquanto ativo + 90 dias após cancelamento | Execução de contrato — Art. 15 I LGPD |
| Logs de acesso (IP) | 6 meses | Obrigação legal — Art. 15 Marco Civil (Lei 12.965/14) |
| Dados de faturamento / NF | 5 anos | Obrigação legal — Art. 173 CTN c/c Lei 9.430/96 |
| Registros de consentimento | 5 anos após revogação | Ônus da prova — Art. 8º §2º LGPD |
| Dados de comunicações marketing | Até revogação do consentimento + 30 dias para exclusão efetiva | Art. 8º §5º LGPD |
07 / Seus Direitos como Titular Art. 18 ao 20 LGPD
Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis a qualquer momento:
Como exercer seus direitos:
📧 E-mail: privacidade@zapscript.me — Prazo de resposta: 15 dias corridos (Art. 18 §5º LGPD).
🖥 Painel da conta: funcionalidades de acesso, correção e exclusão disponíveis em zapscript.me/dashboard.
Em caso de insatisfação, você pode registrar reclamação junto à ANPD em gov.br/anpd.
08 / Segurança da Informação Art. 46 ao 51 LGPD
- Transmissão criptografada via TLS 1.2+ (HTTPS) em todas as comunicações;
- Armazenamento de dados em repouso com criptografia AES-256-GCM;
- Senhas armazenadas exclusivamente em hash com salting (bcrypt/argon2);
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria interna;
- Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.
Incidentes: Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, a ZapScript notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 LGPD.
09 / Cookies e Tecnologias de Rastreamento
| Tipo | Finalidade | Duração | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Cookies essenciais | Autenticação de sessão, segurança CSRF | Sessão | Legítimo interesse — Art. 7º IX LGPD |
| Cookies de preferência | Configurações de idioma e interface | 12 meses | Legítimo interesse — Art. 7º IX LGPD |
| Cookies analíticos | Métricas de uso anonimizadas | 13 meses | Consentimento — Art. 7º I LGPD |
10 / Menores de Idade Art. 14 LGPD
Os serviços da ZapScript são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identificado, procederemos com exclusão imediata, conforme Art. 14 LGPD.
11 / Alterações nesta Política Art. 8º §6º LGPD
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos.
12 / Encarregado de Proteção de Dados e Contatos Art. 41 LGPD
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Roberto Frattari Tulio Silva
E-mail: privacidade@zapscript.me
Prazo de resposta: até 15 dias corridos (Art. 18 §5º LGPD)
ANPD: gov.br/anpd